DICA Fiscalidade CERTFORM!

Sabia que em 2019 as horas extraordinárias passam a ser objecto de retenção na fonte autónoma?

Conheça o novo tratamento das Horas Extra de acordo com o OGE 2019:

A partir do novo ano de 2019 as horas extraordinárias pagas, bem como as remunerações de anos anteriores, passam a ter taxa de retenção na fonte autónoma, tal como já acontecia com o subsídio de férias e o subsídio de Natal.

Exemplo: 

Miguel Alves, casado, dois titulares, um dependente.
Aufere os seguintes rendimentos do trabalho dependente no mês de Março de 2019:
Remuneração mensal base – 1100 euros
Horas extraordinárias – 300 euros

Regras até 2018: 

Soma dos rendimentos = 1.100 + 300 = 1.400 euros
Taxa de retenção na fonte – tabela III = 16,1% (de acordo com as tabelas ainda em vigor)
Valor de retenções na fonte = 1400 x 16,1% = 225,4 – de acordo com o artigo 99 E, n.º 1 do CIRS - A importância apurada mediante aplicação das taxas de retenção é arredondada para a unidade de euros inferior, pelo que o valor a reter ao trabalhador será de 225 euros.

Novas regras a partir de 2019: 

Salário base, não é adicionado ao rendimento das horas extraordinárias para determinar a taxa de retenção na fonte

Taxa de retenção na fonte aplicável a 1100 euros (salário base) = 12% (tabela III)

A mesma taxa será aplicada às horas extra de forma autónoma:

Valores de retenção na fonte:
Salário base = 1.100 x 12% = 132 euros
Horas extraordinárias = 300 x 12% = 36 euros
Total de retenção na fonte = 168 euros
Diferença = 225 – 168 = 57 euros
O trabalhador descontará menos 57 euros de IRS, no entanto, a retenção na fonte é uma antecipação do imposto devido a final e esta norma apenas influencia a retenção na fonte no mês do pagamen¬to da remunerações, não influenciando o montante do IRS devido a final.

Os cursos de Fiscalidade da CERTFORM contemplam as diversas alterações introduzidas pelo OGE 2019.

Gostaríamos de contar com a sua presença! Ainda temos algumas vagas. Participe!

- CURSO PRÁTICO DE CONTABILIDADE E FISCALIDADE COM INFORMÁTICA APLICADA (DE ACORDO COM O SNC) previsto iniciar no PORTO no dia 19 de Janeiro às 10h a decorrer aos sábados das 10h às 13h, com a duração 16 sessões, ministrado pelos formadores: Dr. Miguel Fragoso;reconhecido com 72 Créditos pela OCC. 

- MINI-MBA FINANÇAS EMPRESARIAIS E FISCALIDADE APLICADA previsto iniciar em LISBOA no dia 21 de Janeiro, a decorrer às segundas-feiras das 19h às 23h, durante 12 sessões,reconhecido com 72 Créditos pela OCC. ;

- MINI-MBA FINANÇAS EMPRESARIAIS E FISCALIDADE APLICADA previsto iniciar no PORTO no dia 26 de Janeiro, a decorrer aos sábados das 9h às 13h, com a duração de 12 sessões,reconhecido com 72 Créditos pela OCC.;

- CURSO PRÁTICO DE GESTÃO FISCAL – IRS, TSU, IRC, IVA, EBF – previsto iniciar em LISBOA no dia 25 de Fevereiro, a decorrer às segundas-feiras das 19h às 23h, durante 9 sessões, ministrado pelo formador : Dr. Miguel Fragoso.;reconhecido com 54 Créditos pela OCC

- CURSO PRÁTICO DE CONTABILIDADE E FISCALIDADE COM INFORMÁTICA APLICADA (DE ACORDO COM O SNC) previsto iniciar em COIMBRA no dia 6 de Fevereiro de 2019 às 19h, a decorrer às quartas-feiras das 19h às 23h, com a duração de 12 sessões, ministrado pelo formador : Dr. Miguel Fragoso;reconhecido com 72 Créditos pela OCC.

- CURSO PRÁTICO DE GESTÃO FISCAL – IRS, TSU, IRC, IVA, EBF – previsto iniciar no PORTO no dia 6 de Fevereiro, a decorrer às quartas-feiras das 19h30 às 22h30, ministrado pelos formadores: Dr. Miguel Fragoso - curso reconhecido com 54 Créditos pela OCC;

Certificação: Será emitido um Certificado de Formação Profissional através do SIGO, tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho, que será atribuído aos formandos com um nível de presenças superior ou igual a 75%.

Estes Cursos são válidos para o cumprimento das 35 horas anuais de formação que as Empresas deverão proporcionar aos seus colaboradores.

Os formadores que ministram os cursos da CERTFORM aliam conhecimento e experiência.
Os nossos formadores são seleccionados na lógica dessa premissa, onde a qualificação académica e a competência profissional se conjugam com a capacidade de comunicar de forma assertiva, permitindo e potenciando o envolvimento dos nossos formandos. Os seus testemunhos são o garante da qualidade de quem os forma todos os dias.

Poderá consultar alguns dos testemunhos de antigos formandos da CERTFORM

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