quinta-feira, 2 de julho de 2020



As modalidades de cessa√ß√£o do contrato de trabalho est√£o enumeradas no artigo 340.¬ļ do C√≥digo do Trabalho e s√£o diversas.

 

Hoje vamos abordar a caducidade. Nesta modalidade prevista no artigo 343.¬ļ do C√≥digo do Trabalho, o contrato de trabalho pode caducar por tr√™s raz√Ķes (a t√≠tulo exemplificativo):

 

a)      Verificando-se o seu termo, nos contratos por termo determinado;

b)     Por impossibilidade superveniente, absoluta e definitiva, de o trabalhador prestar o seu trabalho ou de o empregador o receber;

c)      Com a reforma do trabalhador, por velhice ou invalidez

 

Podem existir outras situa√ß√Ķes de caducidade do v√≠nculo laboral. A perda definitiva da carteira profissional (artigo 117.¬ļ, 2), n√£o possuir habilita√ß√Ķes para o exerc√≠cio de determinada atividade, etc.

 

Como se calcula o valor de indemnização a que o trabalhador terá direito ?

 

O c√°lculo do valor da compensa√ß√£o por cessa√ß√£o do contrato de trabalho depende de diversos fatores e √© uma mat√©ria complexa. O valor da compensa√ß√£o foi sucessivamente alterado nos √ļltimos anos, existindo um complexo regime de direito transit√≥rio destinado a coordenar a aplica√ß√£o das diferentes solu√ß√Ķes e cujo cabal entendimento necessita do conhecimento dos regimes anteriores ao atual.

 

Regime atual – contratos celebrados a partir de 1/10/2013

 

- No contrato a termo certo a compensa√ß√£o √© de 18 dias de retribui√ß√£o base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

- Sendo o contrato a termo incerto, a compensa√ß√£o corresponde a: durante os tr√™s primeiros anos de dura√ß√£o do contrato s√£o 18 dias de retribui√ß√£o base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade, no per√≠odo subsequente s√£o 12 dias de retribui√ß√£o base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

 

Exemplo 1 : Um trabalhador aufere por m√™s 1500 euros de remunera√ß√£o base.  Foi contratado a termo certo pelo prazo de seis meses  em 01.10.2017, e cujo contrato foi renovado duas vezes por igual per√≠odo, terminando em 31.03.2019, perfazendo assim 18 meses de dura√ß√£o. Qual a compensa√ß√£o por caducidade a que o trabalhador tem direito ?

 

Resolu√ß√£o: a compensa√ß√£o √© de 18 dias de retribui√ß√£o base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade.

 

1500 euros : 30 dias = 50 euros por dia – pelas regras atuais o valor di√°rio de retribui√ß√£o base e diuturnidades apura-se dividindo por trinta o montante mensal dessas presta√ß√Ķes (artigo 366,2,c))

 

18 meses corresponde a um ano e meio de antiguidade

 

Compensação = 18 dias x 50 euros x 1,5 = 1350 euros

 

Exemplo 2 Um trabalhador foi contratado a termo incerto, tendo o contrato durado 4 anos, entre 01/10/2014 at√© 30/09/2018. O trabalhador aufere por m√™s 1500 euros de retribui√ß√£o base e diuturnidades. Qual a compensa√ß√£o por caducidade a que o trabalhador tem direito ?

 

Resolução:

 

1500 euros : 30 dias = 50 euros por dia

 

Primeiros três anos = 50 euros x 18 dias x 3 anos = 2700 euros

 

Ano subsequente (01/10/2017 até 30/09/2018) = 50 euros x 12 dias x 1 ano = 600 euros

 

Compensação = 2700 euros + 600 euros = 3300 euros

 

Nota 1 РA base de cálculo (retribuição base e diuturnidades) não pode ser superior a 20 vezes a retribuição mínima mensal garantida (artigo 366,2,a) CT)

 

Nota 2 – o valor total da compensa√ß√£o tem como limite m√°ximo o correspondente a 240 sal√°rios m√≠nimos ( 600 euros x 240 = 144 000 euros em 2019) - artigo 366, 2, b) CT

 

Dadas as altera√ß√Ķes que a lei ao longo do tempo tem vindo a ser alvo, e em fun√ß√£o da pr√≥pria antiguidade do trabalhador, no c√°lculo do valor de uma compensa√ß√£o podem subsistir diferentes regras e no limite podemos ter uma compensa√ß√£o determinada com quatro parcelas, face √†s altera√ß√Ķes ao c√°lculo da compensa√ß√£o por cessa√ß√£o de contrato.

 

Para ajudar os trabalhadores e as Entidades Patronais neste complexo exerc√≠cio, a ACT – Autoridade para as Condi√ß√Ķes no Trabalho disponibiliza no seu site um simulador para c√°lculo da compensa√ß√£o. Poder√° fazer a sua simula√ß√£o em:


Simulador de Compensação por cessação de contrato de trabalho


Referências Bibliográficas

“Martins, Pedro Furtado. Cessa√ß√£o do Contrato de Trabalho. 4.¬™ Edi√ß√£o, Setembro 2017. Editora Principia”

 

Lei n.¬ļ 7/2009, de 12 de Fevereiro – C√≥digo do Trabalho (vers√£o mais atualizada)

 

 

Texto elaborado por Miguel Fragoso, Economista (C√©dula Profissional n.¬ļ 15129), Contabilista Certificado (Membro n.¬ļ 29283), Diretor – Geral da CERTFORM.




Este tema faz parte do conte√ļdo program√°tico dos seguintes Cursos:



Curso Pr√°tico de Contabilidade e Fiscalidade c/ Inform√°tica Aplicada E-Learning


Curso Pr√°tico de Direito do Trabalho E-Learning




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